Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201685984Como o processo administrativo decorrente de um auto de infração é conduzido após a apresentação da defesa pelo contribu...1457941201685984Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Como o processo administrativo decorrente de um auto de infração é conduzido após a apresentação da defesa pelo contribuinte:AO contribuinte é automaticamente considerado culpado e multado.BÉ encaminhado diretamente para o poder judiciário.CContinua internamente nos tribunais fiscais para debate e resolução.DO processo é arquivado sem análise adicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244110Direito AdministrativoA administração indireta é composta por:Questão 457941200451393Direito AdministrativoA luz da Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e esp...Questão 457941200679071Direito AdministrativoAs licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:Questão 457941200826949Direito AdministrativoPresume-se que os atos administrativos sejam verdadeiros, ou seja, que tenham sido realizados em conformidade com a legislação. Entretanto, é importan...Questão 457941201311758Direito AdministrativoObserve as seguintes opções e assinale a que representa um dos princípios da administração pública, conforme estabelecido pelo Direito Administrativo ...Questão 457941201354334Direito AdministrativoPor que a Teoria da responsabilidade civil por atos de gestão considera o Estado responsável apenas pelos atos de gestão:Questão 457941201354556Direito AdministrativoConforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:Questão 457941201875624Direito AdministrativoPara efeitos penais, considera-se funcionário público:Questão 457941201902481Direito AdministrativoConcorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo crit...Questão 457941202071899Direito AdministrativoSobre o poder regulamentar da Administração Pública, assinale a alternativa correta: