Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201686179Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual1457941201686179Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual Adurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Bos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos, não podendo ser exercidos por brasileiros naturalizados, nem por estrangeiros. Cos cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Da investidura em cargo, mas não a investidura em emprego, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Eo prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, pela metade do período, caso expressamente autorizado no edital de abertura do concurso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454533Direito ConstitucionalA expressão “constitucionalização simbólica” abrangeQuestão 457941200543922Direito ConstitucionalSobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS - Sistema Único de Saúde, é correto afirmar queQuestão 457941200597345Direito ConstitucionalO artigo 18 da Constituição Federal determina que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estad...Questão 457941200654313Direito ConstitucionalFernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é compl...Questão 457941200676257Direito ConstitucionalCélia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse m...Questão 457941200705884Direito ConstitucionalA mutação constitucional pressupõe queQuestão 457941201100551Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Vinicius e Gilberto são senadores. Sueli é Deputada. Vinicius foi investido no cargo de Ministro de Estado e...Questão 457941201293648Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei ordinária, proposto pelo Presidente da República, é dispensado, em razão de sua matéria, tanto pelo Regimento Interno da Câ...Questão 457941201355694Direito ConstitucionalAo dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:Questão 457941202087225Direito ConstitucionalSupondo-se que José seja Presidente do Supremo Tribunal Federal, Abel seja o Vice-Presidente dessa Corte Suprema e que Luigi seja Ministro do Superior...