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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Campo Belo - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Legislação de Educação Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo como referência a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Em sua totalidade, a avaliação da deficiência deverá considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
( ) O desenho universal refere-se à concepção de produtos a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) É de incumbência do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros, o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
Assinale a sequência correta.