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Estão corretas as afirmativas:

1

457941201686419
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Martinópolis - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação
Texto associado

Cabe ao Conselho Nacional de Educação visando a garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:

I. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil.

II. Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

III. Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo ministro de Estado da Educação.

IV. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

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