Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, são...

No Regulamento Interno das Licitações da Sulgás, Capítulo VI – Da contratação Direta, seção III – Das Disposições Gerais, Art. 55, a dispensa e a inex...

Conforme a Lei nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e ec...

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa: I. Convocar Secretário de Estado para ...

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, está assegurada a participação de funcionários ou representante sindical nas comissões de sind...

O acesso das pessoas ao atendimento de chamadas com urgência é fundamental para o imediato atendimento em diversas situações, inclusive quando a atuaç...

De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória...