Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201686616Conforme a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, ass...1457941201686616Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)Conforme a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta. AEm licitação para concessão, uma proposta de empresa que depende de aprovação de um subsídio para a manutenção da menor tarifa ofertada ficará aguardando a concretização do subsídio para ter sua avaliação definitiva no certame. BEm caso de igualdade de condições entre as propostas de uma empresa brasileira e uma estrangeira na licitação para uma concessão, proceder-se-á ao sorteio para definição da vencedora. CEm caso de inadimplemento do usuário, o serviço prestado pela concessionária pode ser interrompido, iniciando-se a interrupção em qualquer dia útil. DA concessão de serviço público é a delegação de sua prestação a uma pessoa jurídica, sendo vedada a participação de consórcio de empresas. EA concessionária deve divulgar, em seu sítio eletrônico, tabela com o valor das tarifas praticadas e com os reajustes realizados nos últimos cinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096555Legislação FederalJulgue o item seguinte, relativo às regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e...Questão 457941200212770Legislação FederalO reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela o terceiro setor na socie...Questão 457941200243510Legislação FederalA respeito do Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir. A Embrapa tem como missão viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento...Questão 457941200531907Legislação FederalDe acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.O objetivo estratégico finalístico denominado tendências de consumo e agr...Questão 457941200719628Legislação FederalA Coordenação-Geral de Promoção Comercial é responsável por prestar apoio às missões de investidores estrangeiros de interesse do polo industrial de M...Questão 457941201114062Legislação FederalCom relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.A gestão e a coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão para prestação de i...Questão 457941201255225Legislação Federalo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.Questão 457941201399347Legislação FederalNa vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços com evidente baixa qualidad...Questão 457941201602948Legislação FederalNo que diz respeito ao capital e às ações da EBC, dispõe o estatuto que cada ação ordinária confere ao seu titular direito a voto nas deliberações da ...Questão 457941201925452Legislação FederalCom base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Um dos objetivos da Estratégia de Governo Digital é adotar tecnologia baseada em nuv...