A Constituição Federal de 1988 definiu a educação básica como direito subjetivo de todo brasileiro, pois dela depende a conquista dos demais direitos. Em 1996, a Lei n° 9394, fixa as diretrizes da educação nacional e, em seu Art. 1° e parágrafos, conceitua a educação como um processo amplo que se desenvolve em todas as formas de convivência e esclarece que cabe a ela, lei, disciplinar “a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.” Analogamente, Rios (2011) analisa que “a educação, definida como transmissão de cultura, está presente em todas as instituições”, mas que, em sociedades como a nossa, há uma instituição, a escola, que se caracteriza como espaço de transmissão sistemática