Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201686747No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo ...1457941201686747Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNo âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até Ao prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação. Bo prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação. Ca prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.Da data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos.Ea prolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068297Direito TributárioAs hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serv...Questão 457941200068511Direito TributárioO pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas...Questão 457941200806472Direito TributárioDe acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente. É vedada a compensação entre o...Questão 457941201031233Direito TributárioJulgue os próximos itens, em relação à disciplina do Simples Nacional conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. I A cobrança ...Questão 457941201135496Direito TributárioEm consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, ass...Questão 457941201366553Direito TributárioNo que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.A administração tributária não está aut...Questão 457941201587358Direito TributárioÀ União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.Questão 457941201629500Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Os tratados i...Questão 457941201795825Direito TributárioAcerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucion...Questão 457941201977721Direito TributárioSegundo o STF, o custeio do serviço de iluminação pública constitui um tipo de contribuição de caráter sui generis, em que podem ser eleitos contribui...