No âmbito de uma execução fiscal por dívida tribut...

Q: No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pod

A) o prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação. | B) o prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação. | C) a prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. | D) a data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos. | E) a prolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar.

457941201686747

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até

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