Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201587358À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal o...1457941201587358Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória FiscalTexto associadoA respeito da obrigação e do crédito tributários, julgue os próximositens. À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200383448Direito TributárioConsidere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida ativa, tenha aderido a um programa de parcelamento e que, preenchidos ...Questão 457941200657461Direito Tributáriobase de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$) até 1.903,98 - - de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80...Questão 457941200743767Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.A seletividade na cobrança do IPTU, con...Questão 457941200857664Direito TributárioCom relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em princi...Questão 457941201244575Direito TributárioNo caso de o crédito tributário estar suspenso, a autoridade administrativa pode realizar o seu respectivo lançamento, já que essa modalidade recai di...Questão 457941201382547Direito TributárioO fato gerador e a hipótese de incidência do ICMSQuestão 457941201444013Direito TributárioO cometimento a pessoa de direito privado, como os bancos, do encargo de arrecadar tributos.Questão 457941201636509Direito TributárioJulgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.Entende o STF que, em decorrência da au...Questão 457941201862698Direito TributárioNo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado...Questão 457941202070280Direito TributárioAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Caso uma lei ordinária que disciplina procedimentos tributários ...