Nos termos do Código Penal, acerca das penas priva...

Q: Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

A) Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado. | B) O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri- la em regime aberto. | C) Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado. | D) O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

457941201686767

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de Pena

Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

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Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdad...

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