Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201686816Julgue o item que se segue.A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impost...1457941201686816Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa competência aos estados e municípios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283867Direito TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que ...Questão 457941200556408Direito TributárioJulgue o item a seguir. Em se tratando da tributação de lote de galochas de subproduto do petróleo e mocassins de couro de gado, destinado à exportaçã...Questão 457941200747805Direito TributárioJulgue o item que se segue.O crédito tributário é constituído após o lançamento, que é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal ver...Questão 457941200754029Direito TributárioAs convenções e tratados internacionais sobre questões tributárias são frequentes e cruciais para a integração comercial do país. No que diz respeito ...Questão 457941201097706Direito TributárioJulgue o item que se segue. Conforme estabelecido no Artigo 127 do Código Tributário Nacional, na falta de eleição de domicílio tributário pelo contri...Questão 457941201283230Direito TributárioNos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União: I.Instituir tributo qu...Questão 457941201291028Direito TributárioJulgue o item a seguir.As taxas de serviço, contribuições para melhorias e concessões de uso de espaços públicos, são tipos de tributos de natureza mu...Questão 457941201780973Direito TributárioA Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imp...Questão 457941201784613Direito TributárioO Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tribut...Questão 457941201887761Direito TributárioJulgue o item a seguir.O ISS incidirá sobre serviços prestados relativos a courrier e congêneres, spa, taxi-dancing, shows, factoring, piercings, bann...