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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
A competência tributária é exclusiva da União, que detém
o poder de instituir todos os impostos existentes no
Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa
competência aos estados e municípios.