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Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Os atos praticados no processo licitatório são protegidos por sigilo, no intuito de se preservar o carát...
Pode-se afirmar que:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As entidades compreendidas na administração indiret...
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administraçã...
A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item. A contraprestação financeira em razão do serviço efetivamente prestado constitui requ...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia in...
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.A homologação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos ...
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.A autoridade competente pode r...
A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.N...
A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Caracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.