Em relação à Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização...
🏢 Makiyama🎯 DETRAN-RJ📚 Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
#Gestão Administrativa#Legislação de Trânsito
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca Makiyama no concurso para DETRAN-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Gestão Administrativa, Legislação de Trânsito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, julgue as afirmativas abaixo:
I Os processos de defesa e de recurso, depois de julgados e juntamente com o resultado de sua apreciação deverão permanecer com o órgão autuador ou a sua JARI.
II O órgão ou entidade de trânsito ou os órgãos recursais não poderão, em hipótese alguma, suprir eventual ausência de informação ou documento, mesmo quando disponível.
III O requerente até a realização do julgamento poderá desistir, por escrito, da defesa ou recurso apresentado.