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Em relação à prescrição, julgue o próximo item.Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condena...

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457941201686971
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

Em relação à prescrição, julgue o próximo item.



Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a redução do prazo prescricional pela metade. 

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