Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201687073Julgue o item que se segue.A competência tributária é a capacidade conferida pela Constituição para que os entes federat...1457941201687073Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioJulgue o item que se segue.A competência tributária é a capacidade conferida pela Constituição para que os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) instituam tributos por meio de suas leis.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027418Direito TributárioJulgue o item a seguir.A certidão negativa será confeccionada de acordo com as especificações determinadas no requerimento e será disponibilizada no p...Questão 457941200067742Direito TributárioJulgue o item a seguir. A divulgação do Censo 2022 gerou uma revisão nos valores a serem distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios, já qu...Questão 457941200193634Direito TributárioJulgue o item que se segue.De acordo com a hierarquia das normas na legislação tributária brasileira, as medidas provisórias podem ser utilizadas para...Questão 457941200563401Direito TributárioJulgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos, exceto as ...Questão 457941201303855Direito TributárioJulgue o item a seguir.De acordo com a legislação tributária internacional e os tratados de dupla tributação, os "royalties" originados no Brasil e re...Questão 457941201406474Direito TributárioJulgue o item a seguir.O agente utilizará o valor da operação como base de cálculo do ICMS nos casos de saída de mercadoria de estabelecimento de cont...Questão 457941201600834Direito TributárioAcerca da fiscalização tributária, é correto afirmar que, no Brasil, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de inf...Questão 457941201675934Direito TributárioJulgue o item que se segue.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.Questão 457941201703748Direito TributárioJulgue o item que se segue.O artigo 195 do Código Tributário Nacional delineia o objeto possível da fiscalização em matéria tributária: todos os docum...Questão 457941201890282Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuiçõe...