A receita do pequeno Município Delta compõe-se, basicamente,
de royalties decorrentes dos lucros obtidos com a exploração do
petróleo, na forma do §1º do Art. 20 da Constituição da
República. A fim de promover a construção, a ampliação e a
operação do esgotamento sanitário local, o Município Delta, após
regular procedimento licitatório, celebrou contrato de parceria
público-privada (PPP) com a sociedade empresária Z, estipulando,
em contrapartida, obrigações e encargos, desvinculados da
receita decorrente dos royalties. Meses depois, o preço do barril
de petróleo passa a apresentar significativa redução, causando
considerável diminuição das receitas do município, que ajuíza
ação de rito comum contra a concessionária de esgotamento
sanitário local para reduzir a contraprestação devida pela
municipalidade.
À luz da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a oscilação
do preço do barril de petróleo: