Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201687306Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto com pessoal, é correto afirmar que o...1457941201687306Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto com pessoal, é correto afirmar que os Limites de alerta, prudencial e legal (máximo) estabelecidos para o Poder Legislativo Municipal são, respectivamente:A90%, 95% e 100% da receita corrente líquida do município.B5,4%, 6% e 4% da receita com impostos do município.C5,7%, 6% e 54% da receita com tributos da câmara municipal.D5,4%, 5,7% e 6% da receita corrente líquida do município.E6%, 5% e 4% da receita com impostos da câmara municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200413332Direito FinanceiroNo art. 58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases. Tem-se, então, como ve...Questão 457941200460726Direito FinanceiroSobre operações de crédito, é correto afirmar a respeito da a Lei de Responsabilidade Fiscal:1. Equipara-se à operação de crédito a assunção de obriga...Questão 457941200736691Direito FinanceiroO princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os...Questão 457941200747558Direito FinanceiroNos termos do art. 169 da CRFB/1988 e de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em ca...Questão 457941200872879Direito FinanceiroNa Administração Pública é comum que os municípios obtenham empréstimos para a aplicação dos recursos em obras públicas que beneficiem a sociedade. Es...Questão 457941201186903Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4320, de 1694, assinale a alternativa que corresponde ao princípio segundo o qual a Lei de Orçamento não consignará dotações gl...Questão 457941201796358Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus se...Questão 457941201884729Direito FinanceiroCom relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de planejamento estatal que compreende as metas e prior...Questão 457941202065231Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, rela...Questão 457941202085730Direito FinanceiroDe acordo com a Lei no 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados,...