Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao...

Q: Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois

A) é cabível suspensão condicional do processo apenas para C. | B) é cabível transação penal para A, B e C. | C) são cabíveis transação penal e suspensão condicional do processo para A, B e C. | D) é cabível suspensão condicional do processo para A, B e C. | E) é cabível transação penal somente para C.

457941201687494

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio em desacordo com receita médica (art. 280 CP, pena de detenção, de um a três anos, ou multa), e charlatanismo (art. 283 CP, pena de detenção, de três meses a um ano, e multa). Nesse caso,

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