Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201687526Assinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu denúnci...1457941201687526Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalAssinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu denúncia e não propôs a transação penal. O juiz, porém, acredita ser o caso da mencionada transação. Então, deve ele:AOferecer de ofício a transação penal.BRejeitar a denúncia.CAbsolver sumariamente.DEnviar os autos ao Procurador‐Geral de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207850Direito Processual PenalAo receber uma denúncia por crimes de furto qualificado e estelionato, lastreada em inquérito policial, o juiz entendeu que os fatos apurados no proce...Questão 457941200405718Direito Processual PenalA respeito da legitimidade do assistente do Ministério Público e do recurso em geral, no processo penal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200524434Direito Processual PenalSobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.Questão 457941200600264Direito Processual Penal“Em uma mesma denúncia, Tício foi acusado de ter praticado os crimes de lesão corporal seguida de morte e de ocultação de cadáver. Tramitado, regularm...Questão 457941200617708Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quandoQuestão 457941201202906Direito Processual PenalQuanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201237139Direito Processual PenalQuanto às nulidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941201862117Direito Processual PenalDa decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):Questão 457941201980823Direito Processual PenalAnalise as afirmativas abaixo, quanto aos princípios do Processo Penal:I. O princípio da ampla defesa implica em que a defesa técnica seja indisponíve...Questão 457941202001760Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial