///
Prevê o Art. 20 da Lei nº 8.429/1992, que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o/a:
Sobre a indisponibilidade de bens na improbidade administrativa, a opção correta é:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios. ...
Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1 (1) Princípio da Legalidade (2) Princípio da Eficiência (3) Princípio da Moralidade Coluna 2 (__) A Admi...
O poder X é aquele que cabe ao chefe do poder Executivo da União, Estados e Municípios, de editar normas complementares às leis, para sua fiel execuçã...
Analise as assertivas e responda. I – Autoexecutoriedade. II – Tipicidade. III – Imperatividade. À luz do direito brasileiro, em que pese os atos admi...
Sobre Responsabilidade Civil do Estado, pode-se afirmar que:
Ao servidor investido em mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
É uma conduta ilegal e antiética praticada por agentes públicos, ou por particulares em conluio com eles, que viola os princípios da administração púb...
A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO: