Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201687921A Lei n. 11.107, de 6 de Abril de 2005, tem como mensagem do veto:1457941201687921Ano: 2015Banca: CursivaOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosA Lei n. 11.107, de 6 de Abril de 2005, tem como mensagem do veto:ADispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.BEstabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.CInstitui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.DDispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173921Direito AdministrativoSão necessárias para:Questão 457941200712224Direito AdministrativoDas responsabilidade dos servidores: os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las, podem cometer infrações de qua...Questão 457941200729895Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200902045Direito AdministrativoNa Fiscalização ao contratar uma empresa, exige-se neste ponto, que a execução do contrato administrativo seja acompanhada e fiscalizada por um repres...Questão 457941201019807Direito AdministrativoNa questão dos princípios básicas da Administração Pública, os Poderes Administrativos são verdadeiros instrumentos de trabalho para a realização das ...Questão 457941201407734Direito AdministrativoQue lei determina que “os atos do processo administrativo não dependem de forma determina senão quando a lei expressamente a exigir"Questão 457941201731954Direito AdministrativoOs Poderes Administrativo são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para ...