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De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Munícipio, nos muros e cercas divisórias entre propriedades, urbanas ...

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457941201687986
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três Passos | Lei Orgânica Municipal de Três Passos
De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Munícipio, nos muros e cercas divisórias entre propriedades, urbanas e rurais, devem os proprietários dos imóveis confinantes concorrerem em partes iguais para as despesas de construção e conservação. Nas divisões entre propriedades situadas na área urbana, é __________ o uso de arame farpado e cerca eletrificada. Os proprietários de muros ou cercas que se apresentam em estado de abandono e/ou ruína são notificados e chamados a procederem a sua recuperação ou demolição no prazo de _________ dias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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