Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201688245Julgue o item a seguir.O afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência poderá ser feito por policiai...1457941201688245Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaJulgue o item a seguir.O afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência poderá ser feito por policiais quando constatado risco atual ou iminente à vida ou à integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294483Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. No inquérito policial, o delegado de polícia tem autoridade para determinar medidas restritivas de liberdade, como a prisão pr...Questão 457941200438783Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é exclusiva das relações heterossexuais...Questão 457941200537794Direito Processual PenalDurante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob ...Questão 457941200687233Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do agressor, a autoridade polici...Questão 457941200799272Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo pe...Questão 457941200817293Direito Processual PenalCarlos foi detido sob suspeita de furto e levado à delegacia para prestar depoimento. Durante o inquérito policial, ele é informado de que não há obri...Questão 457941200989485Direito Processual PenalNo que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:Conforme estabelecido no Art. 9º da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em s...Questão 457941201077974Direito Processual PenalJulgue o item subsequente. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), estipula que, em situações de violência doméstica, a mulher deve ser acompanhada po...Questão 457941201347810Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. Conforme a Lei Maria da Penha, uma medida preventiva é a integração operacional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público...Questão 457941201356099Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um instrumento utilizado pela polícia judiciária para registrar infrações de meno...