Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O princípio do desenvolvimento nacional sustentável ...

A licitação poderá ser dispensada quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presiden...

Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item. Autarquias, fundações públicas, em...

Tendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos administrativos que afetem direitos ou interesses deverão ser motiva...

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição par...

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.A averiguação de faltas funcionais constitui uma faculdade da Administração.

Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia são criadas por leis ...

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para ...

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se ...