Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201688425Lei Federal define que determinado serviço público será prestado por particulares, através de concessão, após licitação ...1457941201688425Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosLei Federal define que determinado serviço público será prestado por particulares, através de concessão, após licitação na modalidade de concorrência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. AO concessionário poderá contratar com terceiros para o desenvolvimento de atividades acessórias, sendo esses contratos regidos pelo direito público.BCom relação à política tarifária do serviço público concedido, qualquer elevação na tarifa cobrada dos usuários deve respeitar a anterioridade tributária.CO contrato de concessão poderá prever o emprego de arbitragem para resolução de disputas relacionadas ao contrato. DLei Federal não pode definir que o serviço será prestado por delegação a particulares, por implicar em afronta ao princípio da separação de Poderes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200471719Direito Administrativo“Genial é administrador público, gerindo bens e valores, devendo apresentar relatórios sobre os seus recebimentos e gastos aos órgãos de controle inte...Questão 457941200619382Direito Administrativo“O prazo para a conclusão do processo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90 não excederá _______ dias, contados da data de publicação do ato que con...Questão 457941200845151Direito AdministrativoAcerca das disposições da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa INC...Questão 457941201072526Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) e suas alterações classificaram os atos de improbidade administrativa em categor...Questão 457941201633150Direito AdministrativoNo que tange à rescisão dos contratos administrativos é correto afirmar queQuestão 457941201822216Direito AdministrativoSobre o tema serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Pelo elemento formal, o serviço público pode ser conceituado como uma comodidade o...Questão 457941201851397Direito Administrativo“Poderes Administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administr...Questão 457941201886579Direito AdministrativoDeterminado servidor público federal cometeu uma infração administrativa. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele poderá sofrer a pena de demissão, EXCET...Questão 457941201901073Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decr...Questão 457941201916316Direito Administrativo“Segundo a Lei nº 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por _______ dias, interpoladamente, duran...