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Em relação à competência tributária dos entes federados, conforme d...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201688439
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário
Em relação à competência tributária dos entes federados, conforme delimitada pela Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Compete aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

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