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Para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a infância e a adolescência são...

📅 2022🏢 IVIN🎯 Prefeitura de Estreito - MA📚 Direito Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IVIN no concurso para Prefeitura de Estreito - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201688538
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito Constitucional

Para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a infância e a adolescência são fases de desenvolvimento do ser humano caracterizadas apenas pelo critério da idade cronológica. De acordo com esse documento norteador, considera-se criança a pessoa até:

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