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Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.Os cargos em comissão serão providos por uma po...
No art. 36-A, da Lei nº 1.330/1999 (e suas alterações) da Prefeitura Municipal de Rio Branco, temos que: “As áreas de especial interesse ambiental e c...
Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.A atribuição de encargos mais compatíveis com a...
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.Não poderá reverter o aposentado que já tiver comp...
Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.A transgressão da seguinte proibição é passível de...
De acordo com a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Lei nº 1.330/2019 e suas alterações, as Licenças Ambientais são atos adminis...
Conforme a Lei Complementar do município de Rio Branco nº 35/2017, os grupos ocupacionais do quadro de pessoal da Educação Pública do Município de Rio...
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administr...
Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.Invalidada por sentença judicial a demissão do ser...