Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201688719De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do modelo...1457941201688719Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do modelo assistencial em saúde mental, pode-se afirmar corretamente que a internação psiquiátrica Apoderá ocorrer em instituições com características asilares. Bnecessita sempre da assinatura de termo de responsabilidade de um familiar. Csomente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da internação. Ddeve ser comunicada, em qualquer circunstâncias, ao Ministério Público, em 72 horas. Esomente será realizada mediante decisão voluntária da pessoa com transtornos mentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201168410Direitos HumanosConsidere as seguintes afirmações relativas aos direitos da pessoa com deficiência. I. A definição da curatela não alcança o direito ao voto. II. Nos ...Questão 457941202047753Direitos HumanosAssinale a assertiva correta.