. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos...

Q: . De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos: 1. Meio f

A) São corretas apenas as afirmativas 3 e 5. | B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. | D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 5. | E) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais

. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:

1. Meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

2. Rede de acesso à internet ou de televisão por assinatura.

3. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

4. Ciclovia ou via marginal para o trânsito de veículos não motorizados.

5. Redutor de velocidade ou faixa elevada no eixo da via ou do logradouro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais

. De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera-se zona urbana a área em que existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:

1. Meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

2. Rede de acesso à internet ou de televisão por assinatura.

3. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

4. Ciclovia ou via marginal para o trânsito de veículos não motorizados.

5. Redutor de velocidade ou faixa elevada no eixo da via ou do logradouro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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