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Segundo a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de represent...
No Código Sanitário de Uberlândia, não está prevista a seguinte normatização sobre medicamentos sujeitos a controle legal:
De acordo com o previsto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claro...
Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – ...
Sobre o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as normas previstas no Código Tributário do Municíp...
Em relação às normas sobre o processo disciplinar, previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...
De acordo com o código tributário de Uberaba, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre:
Analise a situação hipotética a seguir.O supermercado XYZ foi devidamente comunicado acerca da instauração de processo administrativo sancionatório, c...
Analise as afirmativas a seguir, associadas ao parcelamento e uso do solo do município de Ubá, e assinale a alternativa incorreta.
Sobre as regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, previsto pela Lei nº 572/1970, assinale com V as afirmativas verdadeir...