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Com a finalidade de proteger patrimônio comum ou particular de mulher vitimada por violência, o juiz deverá impor, em ca...

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457941201688990
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Texto associado
Tendo em vista que, de acordo com legislação especial, a tutela da criança e do adolescente e da mulher recebe tratamento específico, julgue os itens a seguir.

Com a finalidade de proteger patrimônio comum ou particular de mulher vitimada por violência, o juiz deverá impor, em caráter liminar, a separação de corpos.
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