No Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 28 e parágrafos, a desconsideração da personalidade possui os aspectos ed...

Marque a alternativa que NÃO representa uma das hipóteses que constitui crime contra as relações de consumo:

Considera-se cláusula abusiva segundo o CDC, exceto aquelas que:

De acordo com o art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, qual das alternativas indica um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo...

Nos termos da Lei nº. 10.962/2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afi...

Dentre as opções elencadas nas alternativas abaixo, qual delas não é considerada como um dos direitos básicos do consumidor, nos termos expressos no C...

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a relação jurídica de consumo é aquela estabelecida entre consumidor e fornecedor, que tem por objetivo a aq...