Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201689041De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, se...1457941201689041Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito,Aindependentemente de comprovação, alguma sanção deve ser aplicada.Bafasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.Cantecipa a perda de cargo em comissão ou de função em confiança.Dprovoca a antecipação do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.Ea responsabilização pela improbidade administrativa deverá acontecer de qualquer forma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114903Direito AdministrativoApolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido l...Questão 457941200419476Direito AdministrativoNo que concerne à concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, é correto afirmar que:Questão 457941200429652Direito AdministrativoA discricionariedade administrativaQuestão 457941200522385Direito AdministrativoNa ocorrência de alteração unilateral do contrato administrativo, os acréscimos não podem exceder do valor inicial do contrato, nos casos de serviços ...Questão 457941200672187Direito AdministrativoDe maneira discricionária, o prefeito revogou determinado ato da administração pública municipal por avaliá-lo como inconveniente e inoportuno, o que ...Questão 457941200857014Direito AdministrativoA respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale a alternativa correta.Questão 457941200867969Direito AdministrativoParlamentar pretende ingressar com ação indenizatória para condenar servidor público municipal, alegando que seu ato discricionário, negativo a determ...Questão 457941201046635Direito AdministrativoAs competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, eQuestão 457941201064078Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da previsão da Lei n.º 9.784/99 a respeito da intimação dos atos dos processos administrativos.Questão 457941201551667Direito AdministrativoPersonalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestaçã...