///
No que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
São requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:
O habeas corpus é
No que diz respeito ao procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa que traz, respectivamente, os recursos ca...
Consoante o artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de
Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau d...
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no ...
Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que e...
A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será
A competência criminal: