A fundação estatal de direito público XYZ, qualificada, em
observância às formalidades legais, como agência executiva,
pretende celebrar contrato administrativo, avaliado em R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a realização de obras
e serviços de engenharia em sua sede, localizada no Município de
Macaé.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso seja constatada fraude em eventual contratação direta
firmada pela fundação estatal de direito público XYZ, o
contratado e o agente público responsável responderão
subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo
de outras sanções legais cabíveis.
II. Celebrada a contratação direta, esta será preferencialmente
paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá
ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
III. A licitação, no caso apresentado, é dispensável, autorizando-se a contratação direta por parte da fundação estatal de direito
público XYZ.
Está correto o que se afirma em