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É correto afirmar que, nas áreas de atuação da vigilância sanitária, estão inseridas ações relacionadas ao controle de riscos sanitários
Acerca das infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstânc...
Sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,...
Sobre o Código de Ética da Anvisa, de acordo com a Resolução – RDC nº 141/2003, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alt...
O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991/1973. A dispensaç...
É correto afirmar que a vigilância sanitária tem “poder de polícia”, pois compete à vigilância sanitária
A legislação sanitária federal vigente estabelece que a apreensão do produto ou substância consistirá na coleta de amostra representativa do estoque e...
O corregedor da Anvisa será indicado pela Diretoria Colegiada dessa agência e nomeado pelo.
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde,com sede e foro no Distrito Feder...
São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção à Saúde, exceto: