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Os Gastos Públicos Correntes diminuídos da Receita Fiscal Corrente e somados aos juros reais da dívida pública fornecem o:
A vedação imposta pela Constituição Federal em vigor com relação à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, corresponde ao Princíp...
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de editar, periodicamente, três instrumentos básicos de planejamento e or...
No que se refere à preservação do patrimônio público previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada:
Assinale a alternativa que contém a assertiva correta,considerando as características e as disfunções daburocracia
“São dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas ...
A Lei nº 4.320/1964 em seu artigo 35, preconiza que pertencem ao exercício financeiro:
Determinado princípio orçamentário veda que a LOA – Lei de Orçamento Anual, vincule quaisquer receitas para atender determinadas despesas. Marque a al...
No que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:
A sigla LOA, muito utilizada na administração pública e tratada na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, possui o seguinte significado:
“São aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os ...