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Rosário é tabelião no município de Riacho, localizado no Estado X. No exercício de suas funções, Rosário deixou de regis...

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457941201689446
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado
Rosário é tabelião no município de Riacho, localizado no Estado X. No exercício de suas funções, Rosário deixou de registrar alguns atos notariais e de recolher os emolumentos dos serviços prestados. Isso ocorreu diversas vezes, tendo Rosário se apropriado de tais valores e abandonado o exercício das funções, sem deixar rastro de seu paradeiro. Stanley, particular lesado pela conduta do tabelião, propôs ação de indenização em face do Estado X, requerendo a reparação do dano causado. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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