Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201689559Conforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, os órgãos de controle e fiscalização integrantes do SNVS ficam autorizad...1457941201689559Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: MECDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisConforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, os órgãos de controle e fiscalização integrantes do SNVS ficam autorizados a celebrar termo de compromisso com os infratores às normas dessa Lei. Integram o termo de compromisso, EXCETO:AA identificação, a qualificação e o endereço das partes compromissadas e dos respectivos representantes legais.BOs custos totais para sanar as irregularidades identificadas.CA descrição detalhada de seu objeto.DO prazo de vigência do compromisso, definido em função da complexidade das obrigações nele fixadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229346Direito SanitárioConforme o artigo disposto no Capítulo II da RDC nº 15/2012, que trata dos requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e d...Questão 457941200276420Direito SanitárioDe acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, sobre as Diretrizes do Processo de Planejamento no âmbito do SUS, analise a...Questão 457941200612713Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, Cap. II, sobre princípios e diretrizes, analise as seguintes assertivas:I. Direito à informação, às pessoas assisti...Questão 457941200852115Direito SanitárioAs normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os auxiliam no adequado preenchimento de todos os...Questão 457941201222221Direito SanitárioPara os efeitos da Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outros: I. Normatizar e coordenar nacionalmente o ...Questão 457941201495279Direito SanitárioConsiderando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201508731Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pesso...Questão 457941201832245Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/1990, em seu capítulo que trata da Organização, da Direção e da Gestão, são objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bi...Questão 457941201880555Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...Questão 457941202043442Direito SanitárioConsiderando os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, são definições sobre suas ações: I. Vigilância Sanitária é um conjunto de ações cap...