O artigo 1º, § 2º, I da Lei nº 9.784/1999 define “órgão” como a unidade de atuação integrante da estrutura da administra...

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da sua posse é de:

Sobre as regras do processo administrativo, previstas na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.

As chamadas “empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las, é correto afirmar que as:

Qual denominação é utilizada para conceituar a atribuição de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, at...

Sobre os atos administrativos, assinale a opção correta.

O serviço extraordinário prestado pelo servidor é remunerado da seguinte forma:

Os poderes administrativos encerram as prerrogativas de direito público outorgadas aos agentes do Estado. Sobre o tema, analise as afirmativas a segui...

Em relação às férias do servidor público, dispostas nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.