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Nos termos da Constituição Federal:
Em conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto, analise os itens considerando o disposto no Código Tributário...
Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada...
João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado ...
No Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA:
No que diz respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, é CORRETO afirmar:
Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
Segundo se depreende da Constituição federal: