Conforme a Resolução CONTRAN 875/2021, art.
nº 11. A educação de trânsito é a atividade
direcionada à formação do cidadão como
usuário das vias e rodovias, por meio do
aprendizado de normas e condutas de respeito
à vida e ao meio ambiente, visando sempre ao
trânsito seguro, a saber:
I. publicidade institucional.
II. campanhas educativas.
III. realização e participação em palestras, cursos,
seminários e eventos relacionados ao trânsito.
IV. atividades escolares.
V. elaboração de material didático-pedagógico.
VI. formação e qualificação de profissionais do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT).