Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201689733Conforme as disposições referentes à Administração Pública, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a altern...1457941201689733Ano: 2022Banca: IADESOrganização: ADASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaConforme as disposições referentes à Administração Pública, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta. ASegundo o texto constitucional de 1988, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. BAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, inexistindo o direito de regresso contra o responsável. CA publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos. DA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada somente mediante lei específica. EDe acordo com a Constituição de 1988, a criação de subsidiárias de autarquias e empresas públicas independe de autorização legislativa, assim como a participação de quaisquer delas em empresa privada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334427Direito ConstitucionalAcerca dos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200692602Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos individuais e coletivos contidos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200714060Direito ConstitucionalNo âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais...Questão 457941200833370Direito ConstitucionalCom relação à cidadania, assinale a alternativa que indica um direito do cidadão.Questão 457941200968150Direito ConstitucionalAcerca das disposições constantes na Constituição Federal relativas à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200981688Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201378576Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.Questão 457941201399467Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta atribuição privativa do presidente da República, de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201626500Direito ConstitucionalConsiderando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.Questão 457941201987567Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 apresenta ordenamento próprio para servidores públicos em exercício de mandato eletivo. De acordo com essas regras, pod...