Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
( ) O instrumento de atribuição de competência tributária
é a Constituição, porém havendo inércia do legislador
poderá ser deferida a faculdade de criação de um
tributo a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição instituir.
( ) A arrecadação de tributos é função típica da unidade
federativa a qual a Constituição conferiu determinado
tributo e, portanto, é indelegável.
( ) Nem sempre a pessoa competente para a instituição
de um tributo será a mesma competente para proceder a sua execução e fiscalização.
( ) A delegação da capacidade tributária ativa pode ser
revogada, através de lei, a qualquer tempo.
A sequência está correta em