Em 2019, ocorreram alterações na Lei nº
11.343/2006 (popularmente conhecida
como Lei de Drogas) e a aprovação da
Política Nacional sobre Drogas por meio
do Decreto nº 9.761/2019. Considerando o
referido Decreto quanto à Política
Nacional sobre Drogas, assinale a
alternativa que apresenta um de seus
pressupostos.
A As ações, os programas, os projetos, as
atividades de atenção, o cuidado, a
assistência, a prevenção, o tratamento, o
acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a
reinserção social, os estudos, a pesquisa, a
avaliação, as formações e as capacitações
objetivarão que as pessoas usuárias e
dependentes realizem a redução de danos,
substituindo uma outra droga menos
danosa, ainda que ilícita.
B Garantir o direito à assistência intersetorial,
interdisciplinar e transversal, a partir da
visão holística do ser humano, com
tratamento, acolhimento, acompanhamento
e outros serviços, às pessoas com
problemas decorrentes do uso, do uso
indevido ou da dependência do álcool e de
outras drogas.
C O plantio e o cultivo particular, ainda que não
autorizados pela União, de plantas e drogas
ilícitas, tais como a cannabis , serão
admitidos no território nacional para uso de
fins de tratamentos médicos, nos termos do
Decreto nº 9.761/2019.
D Tratar de modo indiferenciado o usuário, o
dependente e o traficante de drogas, como
forma de buscar o ideal de construção de
uma sociedade protegida do uso de drogas
lícitas e ilícitas e da dependência de tais
drogas.
E Incentivar pesquisas científicas para
conhecer os possíveis benefícios de
algumas drogas e torná-las lícitas.