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O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fon...

📅 2015🏢 VUNESP🎯 TJ-MS📚 Direito Tributário
#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca VUNESP no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201689994
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação implica em modalidade de
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