Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201690031Na cobrança da Dívida Ativa de natureza tributária, é possível que o devedor, desde que haja previsão legal, efetue o pa...1457941201690031Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaNa cobrança da Dívida Ativa de natureza tributária, é possível que o devedor, desde que haja previsão legal, efetue o parcelamento do débito perante a Fazenda Pública. Nesse caso, é possível afirmar que:Aa mera adesão ao parcelamento configura causa de extinção do crédito tributário.Bo parcelamento configura causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Co parcelamento gera automaticamente a expedição de certidão negativa de débitos, ainda que existam outros débitos pendentes.Do parcelamento não influencia no ajuizamento da execução fiscal, já que o débito continua líquido, certo e exigível mesmo com o acordo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205113Direito TributárioEm se tratando da anistia, expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200277853Direito TributárioAnalise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União: I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrente...Questão 457941200285176Direito TributárioA contribuição facultativa que representa a retribuição pelo uso ou compra de bens ou serviços estatais, cobrada pela Administração Pública, por ato d...Questão 457941200546558Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941200860923Direito TributárioUm contribuinte buscou a Secretaria da Fazenda de seu município para questionar a cobrança de uma taxa relativa à coleta de lixo. De acordo com as dis...Questão 457941200994965Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, podemos nos deparar com duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam: isenção e anistia. A isenção ...Questão 457941201114818Direito TributárioNo IPTU, a progressividade em razão do valor do imóvel é relacionada ao:Questão 457941201374127Direito TributárioAcerca do fato gerador e da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941201971857Direito TributárioDentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão...Questão 457941201986067Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária...