A respeito do julgamento das propostas em proce...

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

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Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.

O julgamento da licitação inicia-se com o recebimento e a abertura dos envelopes das propostas, que deve ocorrer, sempre, em sessão pública, na data e horário indicados no edital respectivo.

Na ata da sessão pública, o Agente de Contratação ou Pregoeiro, conforme o caso, fará constar o registro da inviolabilidade dos envelopes das propostas e quaisquer observações porventura feitas pelos licitantes.

Ausência de objetividade no julgamento, inobservância dos critérios previamente fixados no ato convocatório, falta de justificativa da avaliação e da classificação ou desclassificação de propostas são exemplos de situações que comprometem a validade do procedimento.

A subjetividade do julgamento deve resultar da observância das seguintes regras fundamentais: vinculação ao tipo da licitação, avaliação exclusivamente dos fatores previstos no edital e explicitação das razões que justifiquem o resultado.

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Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.

O julgamento da licitação inicia-se com o recebimento e a abertura dos envelopes das propostas, que deve ocorrer, sempre, em sessão pública, na data e horário indicados no edital respectivo.

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A respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.

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A respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.

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