Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201690137Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela d...1457941201690137Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialSobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar queAos requisitos legais para obtenção do benefício decorrente da delação premiada são alternativos.Bpressupõe a colaboração do autor da delação na identificação de seus comparsas.Cexige a recuperação total ou parcial do proveito do crime.Dexige voluntariedade e espontaneidade do autor da delação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188243Direito PenalO funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime deQuestão 457941200555294Direito PenalSe da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, c...Questão 457941200829343Direito PenalPoliciais Militares Ambientais comparecem a um assentamento e constatam a extração ilegal de madeira (crime ambiental). Trabalhadores assentados pedem...Questão 457941200844750Direito PenalA, perante várias pessoas, afirmou falsamente que B, funcionário público aposentado, explorava a atividade ilícita do jogo do bicho, quando exercia as...Questão 457941200878261Direito PenalO proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação d...Questão 457941200914781Direito PenalTendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200993550Direito PenalEm relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201379478Direito PenalA conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fa...Questão 457941201900499Direito PenalSegundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele queQuestão 457941201999204Direito PenalAssinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.